A redução efetiva de despesas do Orçamento da União que será promovida pelo relator, deputado federal José Pimentel (PT-CE), para compensar a perda de R$ 39 bilhões na receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será de apenas R$ 1,56 bilhão. Este é o resultado líquido entre as despesas que aumentarão e aquelas que serão cortadas.
O relator chegou a estes números com a reestimativa de receitas que compensaram quase totalmente a perda da CPMF, com a redução do superávit primário do governo central (Tesouro Nacional e Previdência Social) – compensado pelo aumento do superávit das estatais – e com um corte global de despesas com pessoal, custeio e investimento. Parte dos cortes – de R$ 3,8 bilhões – já foi feito na fase inicial de aprovação das emendas, faltando agora cortar mais R$ 12,26 bilhões.
Entre as despesas que cresceram, na comparação entre a proposta enviada pelo governo e a proposta elaborada pelo relator, estão as emendas de parlamentares, de R$ 13,9 bilhões para R$ 14,9 bilhões, e as despesas vinculadas ao salário mínimo, de R$ 233 bilhões para R$ 235 bilhões. As despesas com saúde aumentarão de R$ 43,9 bilhões para R$ 44,4 bilhões. Na proposta original do Executivo, o governo central deveria deixar 2,20% do PIB para superávit primário e as estatais, 0,65% do PIB. Agora estas metas foram ajustadas para 2,10% e 0,75%, respectivamente.