O governo pode deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão caso decida manter o prazo atual de adesões ao Refis (parcelamento de débitos tributários), que termina nesta terça-feira, 31, calcula o relator da medida no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele defende que o presidente Michel Temer prorrogue o calendário por, ao menos, 15 dias.
O senador contou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, > ter recebido inúmeras ligações de empresários preocupados com o pouco tempo para adesão desde que o texto do Refis foi sancionado com as novas condições. A Medida Provisória (MP) convertida em lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de outubro, e a Receita Federal regulamentou as normas no dia seguinte.
“Houve retardo na sanção”, disse Ataídes Oliveira. “Milhares de empresários não vão conseguir fazer a adesão, até mesmo por questão de operacionalização”, acrescentou.
Além de parcelarem débitos com descontos, os empresários precisam aderir ao Refis se quiserem regularizar sua situação junto ao Fisco, uma condição para firmar contratos com a administração pública.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o governo “pode” prorrogar o prazo de adesão, mas que os empresários não devem contar com isso. Ele tem recomendado a adesão imediata, seguindo o prazo atual, de 31 de outubro.