O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até a próxima quinta-feira, 27. Ele pretende incluir no texto a adoção do Orçamento Impositivo, mesmo que essa medida ainda não tenha sido aprovada em definitivo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vou colocar o impositivo, que é uma demanda do Congresso Nacional. As duas Casas estão trabalhando o impositivo, mas não conseguem consolidar o resultado da PEC”, afirmou ele.
Vital disse que até esta sexta-feira, 21, o governo vai entregar os novos parâmetros macroeconômicos, o que permitirá a ele fazer seu parecer. O relator afirmou que receberá na segunda-feira todas as emendas dos parlamentares, fará uma triagem e conversará com o governo para ver qual é o cenário econômico previsto para 2015. Após aprovado na CMO, o texto tem de ser analisado ainda pelo plenário do Congresso.
O relator da LDO 2015 reconheceu que, no momento, todas as atenções estão voltadas para a LDO de 2014. O governo enviou na semana passada ao Congresso um projeto de lei que altera a LDO de 2014 para prever a mudança da meta de superávit primário deste ano. “Por força da imperiosidade da questão da LDO de 2014, nós não conversamos sobre 2015”, disse.
Existe um risco de não se aprovar a LDO de 2015 até o final do ano. Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do último dia 9, isso levaria, na prática, a um apagão financeiro no próximo ano, sem a possibilidade de o governo fazer qualquer pagamento, mesmo se tratando de gastos essenciais como aposentadorias ou bolsas de estudo.
Vital disse que a atual situação das contas não é culpa do governo. “Nós estamos numa instabilidade econômica mundial, não é só brasileira. E hoje ela não é só responsabilidade do governo. Nós temos que encontrar uma saída. Acho que o CMO é o palco ideal para gente encontrar uma saída e levar para o Congresso”, afirmou.