Brasília ? A menos de uma semana de entregar o relatório preliminar da reforma tributária, o relator da proposta na Câmara deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) estuda a possibilidade de incluir no parecer a repartição dos recursos da CPMF com estados e municípios. Apesar do governo já ter se manifestado contrário à proposta feita pelos governadores, Virgílio segue em busca de um mecanismo que possibilite a repartição da futura Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF) com os governadores e prefeitos.
A preocupação do relator está em garantir que a medida não acabe com o princípio da neutralidade da reforma, segundo o qual ninguém deve sair prejudicado. ?Acho tecnicamente correta, mas a questão é descobrir como fazer isso de maneira equilibrada. O fato de ser favorável não significa que vai estar no relatório. Não é em busca de uma repartição desejada que vamos desequilibrar receitas da União. Isso não será feito?, disse.
Sobre a possibilidade de também repartir os recursos da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis, Virgílio avalia o que poderia ser feito é transferir parte dos recursos arrecadados para investimento nos estados e municípios.
Repartição pura e simples do total arrecadado pela Cide, no entanto, não é possível para o relator. ?A Cide não é adequada para ser compartilhada, porque ela é regulatória, não é só para construir estradas?, disse.
A contribuição foi criada no governo passado para garantir a regulação dos preços no setor de combustíveis depois da liberação do mercado no Brasil. Integrantes da equipe econômica já revelaram que o governo conta com os recursos da Cide para manter os ajuste fiscal de 2003 e 2004.
As duas avaliações foram feitas depois do governador de Sergipe, João Alves (PFL) e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, criticarem pontos da reforma e defenderem a repartição da CPMF. Para o governador, o ideal seria que o relator acatasse emenda do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA) que vincular parte dos recursos da CPMF aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) nos percentuais de 10%, em vez de definir os percentuais de 0,08% destinado aos Estados e 0,02% para os municípios. Já o empresário considera o compartilhamento das receitas da CPMF justa, mas assim como o relator alertou para a necessidade da comissão encontrar mecanismos que evitem o risco da União sair prejudicada.
A maior preocupação do empresário, no entanto, é com o aumento da carga tributária. Armando Monteiro quer que a reforma garanta a neutralização imediata da carga tributária porque teme que, no futuro, o aumento do peso dos impostos prejudique o crescimento do país. Tal neutralização viria com mecanismos que limitassem a fixação das novas alíquotas do ICMS unificado. ?Um teto que se cristalizaria não é interessante pois há o risco dele virar um piso. Acho que é mais importante que na reforma se apresente mecanismo que neutralizem a carga tributária agora?, afirmou.