O deputado Alceu Moreira chegou a protocolar seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência nesta quarta-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas retirou para fazer retificações e prometeu apresentar nesta quinta-feira, 8, uma nova versão também pela admissibilidade.
De acordo com o relator, o texto não trata sobre o mérito da PEC, o qual ele diz ser a favor. Ele lembrou que qualquer discussão de mérito só poderá ser feita na comissão especial que será instalada após a aprovação da proposta na CCJ.
A comissão será presidida pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e terá como relator o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Por não ter sido ainda anunciado oficialmente, os dois evitaram fazer comentários. Maia disse apenas que o Congresso não pode “abrir a porteira” para exceções. “Se passar um, vai passar uma boiada inteira.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
