Brasília – O relator da reforma tributária, Virgilio Guimarães (PT-MG), falou, ontem, na comissão especial da reforma sobre as mudanças feitas em seu relatório. Virgilio disse que este é um momento de “construção coletiva do relatório, uma tentativa de afunilamento das propostas”. Embora tenha retirado os incentivos fiscais de seu parecer, disse que o tema continua em discussão.
O relator aproveitou para pedir calma aos descontentes e disse que ninguém precisa entrar em pânico com o relatório porque nada será feito sem negociação, mas reconheceu que a fórmula anterior era melhor e que houve pressão para mudá-la.Sobre a repartição da Cide e da CPMF com os estados, o relator disse que não tem a intenção de avançar nas negociações entre o Palácio do Planalto e os governadores, por isso o tema não está no relatório. Mas, segundo ele, a partir do momento que houver uma proposta, o Congresso terá que fazer sua parte.
Virgilio disse que ainda haverá alguns ajustes sobre as reivindicações dos municípios e do Estado do Rio, que insiste que o ICMS do petróleo deixe de ser cobrado no destino. Ele disse que gostaria de ter trazido uma solução para o impasse, mas afirmou que questões técnicas impediram a mudança deste artigo da Constituição. Na verdade, o governo temia que essa mudança provocasse uma desarticulação na cobrança dos impostos.
Sobre a desvinculação dos recursos dos estados (DRE), o relator disse que a diferença no texto atual é que os estados e municípios que não fizerem as devidas aplicações em saúde e educação não poderão liberar o dinheiro. Ele disse também que é normal estar sendo criticado por causa das mudanças na DRE.
“Com todo o desgaste que o relator venha a sofrer, vale o esforço de tentar melhorar essa questão da melhor forma”, afirmou, reconhecendo que a desvinculação de receitas é muito importante para estados e municípios fazerem investimentos essenciais.