O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória 601/2012, que prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para as exportações realizadas até o fim deste ano, afirmou que pode ser possível ampliar esse prazo em cinco anos. “O instrumento é imprescindível para o setor exportador e, se não perenizado, temos que permitir a ampliação do horizonte dentro do limite legal. Creio que seja possível trabalhar com um horizonte de cinco anos”, afirmou. O senador disse, ainda, que “câmbio e mecanismos como o Reintegra servem para garantir a competitividade”.
Monteiro, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), participa nesta quinta-feira de audiência pública da comissão mista destinada a analisar a medida provisória. Antes dele, falaram representantes do setor empresarial da Construção Civil, Máquinas e Equipamentos, Indústria Gráfica, Estabelecimentos de Ensino e Construção Pesada. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, pediu a prorrogação do Reintegra e da desoneração da folha de pagamentos pelo menos até 2017. “Pleiteamos a prorrogação não apenas até 2013, mas pelo menos até 2017 e, se possível, que seja permanente”, afirmou.
O diretor de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Müller, afirmou que o Reintegra é uma ferramenta importante para o setor no sentido de colocá-lo “no caminho de equilibrar a balança comercial”. “O Reintegra é um grande alavancador de exportações”, defendeu. Segundo ele, há um resíduo tributário dentro da cadeia produtiva, que pode ser amenizado pelo Reintegra. Ele ainda comparou o Brasil com outros países que adotam o mesmo modelo. O “Reintegra da China”, de acordo com ele, é de 15%. No Brasil, a alíquota é de 3%. “E, na verdade, temos um resíduo muito superior a 3%”, disse.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, pediu, entre outras coisas, a inclusão na medida provisória da construção pesada e dos incorporadores para obras já iniciadas. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Fábio Arruda Mortara, pediu a inclusão de segmentos da indústria gráfica que estão de fora do texto original da MP.
