Economia

Regulação de big techs pode economizar até R$ 50 bi por ano no Brasil

Imagem mostra notas de real em cima de uma mesa.
Decisões econômicas, inflação e mercado: entenda como os rumos da economia afetam o seu dia a dia. Foto: Pixabay/ Joel Santana

Um projeto de lei que regula grandes plataformas digitais pode gerar economia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O cálculo considera a redução de preços e taxas cobrados por empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft. As informações são da Agência Brasil.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano. O benefício equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O estudo analisou 13 segmentos com maior risco concorrencial, dentro de um mercado que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB. Entre as atividades estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte, delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

A redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados. O relatório ressalta que a projeção considera apenas efeitos diretos da queda de preços, sem incorporar ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Quem será fiscalizado

O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê novos instrumentos para o Cade fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios para identificar companhias que terão obrigações adicionais para preservar a concorrência.

Entre os requisitos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, e avaliação individualizada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais. O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes.

Tramitação e próximos passos

A proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. Ele destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

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