Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão prazo de 15 de junho a 15 de julho para apresentar ao governo federal propostas de realização de obras de saneamento básico no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras do processo seletivo serão divulgadas em 15 de junho e os prefeitos saberão o resultado em 4 de novembro.
Essas informações foram divulgadas na manhã de hoje pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou do último dia da 14ª Marcha dos Prefeitos. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou aos quase 4 mil prefeitos que participaram do evento, que o PAC 2 passaria a contemplar também os municípios com menos de 50 mil habitantes.
O PAC prevê a liberação de R$ 5 bilhões para obras de saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes, sendo que R$ 4 bilhões se referem a recursos do orçamento e R$ 1 bilhão de financiamento. Na primeira etapa de seleção, deverão ser contratados R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão para obras de esgoto, R$ 1,2 bilhão para abastecimento de água e R$ 300 milhões para elaboração de projetos.
Segundo a ministra, uma das condições para ser beneficiado é que o valor mínimo por proposta seja de R$ 1 milhão. Cada prefeito, para cada modalidade, poderá apresentar no máximo duas cartas de consulta. Além disso, é fundamental que o município tenha um órgão prestador em funcionamento (autarquia, empresa pública ou consórcio).
O governo, de acordo com Miriam, dará prioridade para as propostas que representarem complementações de obras contratadas na primeira fase do PAC, que tenham projeto de engenharia prontos ou em estágio avançado de preparação, licenciamento ambiental, situação fundiária que permita rápido início de obras e bom desempenho na execução dos recursos.