Reforma tributária recebe emendas

Brasília 

– O PFL anunciou ontem que vai apresentar 21 emendas à reforma tributária para evitar o aumento da carga tributária. Destas, 11 são emendas supressivas e retiram artigos da reforma que, na opinião do partido, abrem a porta para o aumento de impostos. As propostas foram apresentadas à imprensa e depois serão apresentadas formalmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

As emendas vão tentar impedir a instituição da contribuição para iluminação pública e limpeza urbana e a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves, o selo pedágio, a Cide sobre mercadorias e serviços, limitar a carga tributária a 35% do PIB e incluir na Constituição o aumento anual da tabela do imposto de renda. O PFL tenta ainda desvincular as receitas dos estados e municípios, com um mecanismo semelhante ao que permite a liberação de recursos da União (DRU), e aumentar a participação das prefeituras na partilha da Cide.

As mudanças propostas pelos pefelistas são: suprimir a proposta de criação de contribuição de iluminação pública e de limpeza urbana e o IPVA sobre embarcações e aeronaves; manter a CPMF de 0,08% mas permitindo que se desconte o que foi pago no imposto de renda; suprimir a incidência da Cide sobre mercadorias e serviços e sobre serviços de importação e exportação; suprimir a cobrança de ICMS interestadual quando a negociação for feita entre estabelecimentos do mesmo titular; suprimir o imposto de transferência sobre bens imóveis e a progressividade na transferência intervivos; impedir que a CSSL tenha alíquotas maiores que as atuais; elevar de 22,5% para 25% a participação do Fundo de Participação dos Municípios no imposto de renda e no IPI; incluir PIS, Pasep e Cofins, CPMF e Cide no bolo de tributos federais que serão partilhados com estados e municípios; limitar a carga tributária a 35% do PIB; dar o mesmo tratamento dado à microempresa à pessoa física, que poderá ter crédito do ICMS; criar uma excepcionalidade nas alíquotas do ICMS para os insumos agrícolas, para evitar aumentos nos alimentos; instituir na Constituição a atualização anual do imposto de renda; e permitir que os estados e municípios também possam desvincular recursos, criando a DREM (Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios).

Substitutivo

O PSDB, por sua vez, apresentou um substitutivo de reforma tributária que consiste num processo de mudanças a cada dois anos até que o Imposto de Valor Agregado (IVA) passe a vigorar, em 2007, como um imposto único, reunindo todos os impostos atuais como IPI, Cofins, Pis-Pasep, Cide, contribuição do importador, salário-educação, o chamado Sistema S, e ainda o ICMS estadual e o ISS municipal, com legislação nacional. Ao apresentar a proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que pretende buscar apoios políticos para sua aprovação com todos os partidos e também com o governo federal. A idéia é aprovar, ainda neste ano, todas as inovações, mesmo que passem a vigorar a partir de 2007. O texto base de proposta de reforma tributária será divulgado no “site” do PSDB (www.psdb.org.br) para receber sugestões do público. A idéia dos tucanos é apresentar o substitutivo na semana que vem.

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