A reforma tributária deve encarecer a conta de água em 18% para os consumidores brasileiros. O aumento acontecerá por causa da elevação nos custos das empresas de saneamento, que hoje recolhem uma alíquota total de 9,25% (PIS e Cofins) e passarão a pagar 26,5% até 2033 com a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começa de forma gradual a partir de 2027. As informações são de estudo encomendado por entidades do setor à consultoria GO Associados.
O setor de saneamento é hoje isento de ICMS e ISS em razão de sua relevância social. Com a mudança tributária, as companhias terão que repassar o aumento para as tarifas ou reduzir investimentos em infraestrutura de água e esgoto em cerca de 26%, segundo nota técnica da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Empresas públicas e privadas defendem que o setor receba o mesmo tratamento tributário dos serviços de saúde, com alíquota reduzida em 60%. O argumento é que a expansão do saneamento melhora os indicadores de saúde da população. Estudos do Instituto Trata Brasil apontam que a universalização do saneamento até 2040 pode gerar economia de até R$ 25 bilhões em gastos com saúde pública. Atualmente, são realizadas cerca de 130 mil internações por ano por doenças de veiculação hídrica.
A Agência Nacional de Águas (ANA) reconhece que a reforma pode impactar a tarifa, mas considera o efeito final ainda incerto. Isso porque as companhias também terão mudanças nos créditos tributários que poderão utilizar sobre seus insumos e despesas. A agência prepara uma nova norma de referência para a revisão tarifária e prevê homologação até o início de dezembro. A intenção é que a partir de 1º de janeiro de 2027 as tarifas já passem a vigorar sem PIS/Cofins embutido e com a CBS destacada.