Reforma tributária começa do zero no Senado

Brasília – O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada será praticamente reformulado por inteiro pelo Senado. O anúncio foi feito hoje à tarde pelos líderes de todos os partidos na Casa, com a divulgação de 16 pontos considerados essenciais.

Serão mantidas apenas a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), o fundo de compensação aos Estados pelas perdas com a desoneração às exportações e a desoneração de produtos da cesta básica e de medicamentos.

A idéia dos senadores é tentar um consenso em torno dos demais pontos, a partir de um grupo de apoio a Romero Jucá (PMDB-RR) – confirmado ontem como relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro passo na Casa.

Os líderes procuraram valorizar o papel da Câmara, para evitar um mal-estar entre deputados e senadores. “Não diria que o projeto da Câmara está invalidado, mas a gente vai estabelecer um marco zero, passa a régua, aproveita-se o que de bom se tem da Câmara e, com acordo dos partidos, vai se tentar melhorar o projeto”, afirmou José Agripino (PFL-RN), líder do partido no Senado.

Participaram do anúncio os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PFL, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM), do PDT, Jefferson Péres (AM), e do PTB, Fernando Bezerra (RN). Também compareceram os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ.

Mudanças

No documento, os líderes se comprometem a: não aumentar a carga tributária e criar condições para reduzi-la no futuro; estabelecer metas de crédito e investimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com previsão no Orçamento e, paralelamente, recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); reduzir a cumulatividade do Cofins (); e, criar uma câmara paritária (União, Estados e municípios) que formulará um plano de recuperação das estradas, a ser financiado com recursos da Cide (imposto da gasolina)

Câmara ameaça desfazer tudo

As negociações no Senado para compor um novo texto de reforma tributária poderão enfrentar resistências na Câmara comandadas pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Ontem, enquanto os senadores anunciavam uma reforma “inovadora”, “ousada” e elaborada num “esquema revolucionário”, Cunha reagia à retirada do item que trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele avisou que os deputados poderão mudar o que o Senado aprovar.

Cunha foi incisivo ao defender a proposta votada na Câmara: “A reforma tributária tem de ser uma reforma para o Brasil. Para o Brasil é o que saiu da Câmara”, reagiu, contrariado com o acordo fechado entre o Senado e governo.

O presidente da Câmara afirmou que “as pessoas não estão compreendendo” que a proposta aprovada pelos deputados, prevendo a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino é boa porque acabará com a chamada guerra fiscal entre os Estados, e que é um “erro” retirar esse dispositivo.

“Essa regra do ICMS é uma regra boa para o Brasil. Acaba com a guerra fiscal, que não é boa para ninguém. O povo brasileiro é que perde”, disse. “Agora, querem tirar? Não tem problema, tira. Depois, nós vamos ver, aqui na Câmara, o que a gente vai fazer.”

Pelas normas constitucionais, a proposta de reforma precisa ser aprovada em dois turnos pelos deputados e senadores.

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