Reforma preservará arrecadações

Brasília – A unificação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a redução da cobrança de impostos indiretos sobre a população de baixa renda e uma alternativa ou manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverão ser os focos da reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esses dois temas são sempre citados pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, quando ele fala da reforma do sistema de impostos e contribuições do País. Todas as modificações, porém, serão feitas de forma que não seja reduzido o nível de arrecadação nem da União, nem dos estados, nem dos municípios. A manutenção dos atuais níveis de arrecadação das três esferas de governo é uma das linhas básicas da reforma tributária, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto ontem, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Os tributos indiretos são aqueles que o contribuinte paga de forma não explícita. É o caso das contribuições sociais, cujo peso fica embutido nos preços dos bens. Por essa razão, o tributo indireto é pago de forma igual por todas as pessoas, independentemente de sua renda. Portanto, ele pesa mais no bolso de quem ganha menos. Em entrevista à revista Carta Capital, Palocci disse que a tributação indireta é da ordem de 25% sobre a renda da população mais pobre e algo como 12% na da população mais rica.

O ministro vê essa situação como mais uma falha na distribuição de renda do País e uma injustiça do ponto de vista fiscal. Mas, a conta do alívio fiscal para a população mais pobre terá de ser repassada a outros contribuintes.

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