A Reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda, declarou nesta segunda-feira, 10, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?” no Rio. Segundo ele, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo.
Segundo Meirelles, boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição.
“Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho”, afirmou o ministro.
Meirelles disse que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho. Ele afirmou que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos. “Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a Previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia”, ressaltou.
O ministro da Fazenda lembrou a grave situação fiscal de Estados, como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha de ativos e inativos. “Grande parte dos Estados estão tendo dificuldades nessa linha, com tendência de insustentabilidade, por causa da Previdência. Portanto, tem que fazer essa reforma agora.”
Teto de gastos
Meirelles defendeu a necessidade fundamental de promover a reforma da Previdência no país. “Existe um argumento falacioso de que todas as receitas vinculadas à seguridade social são autossuficientes. É falacioso porque leva em conta apenas algumas despesas. O que interessa não é a publicidade. São os fatos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Segundo ele, a ideia de que não há déficit na previdência está sendo propagada por pessoas que acreditam nessa teoria, mas o fato é que existe um déficit enorme. Se nada for feito, os gastos com benefícios previdenciários não caberão no teto dos gastos aprovado pelo governo, que limita o crescimento da despesa à inflação acumulada no ano anterior.
Meirelles ressaltou que todos os governos a partir da retomada da democracia elevaram o gasto primário do governo central, que em 1991 representava 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2016, 19,7%, sendo 5,6% de benefícios.
“Isso mostra uma coisa impressionante. A despesa primária cresce em todos os mandatos. Temos uma trajetória de aumento constante independentemente do governo. É verdade que houve uma aceleração a partir de 2014. Mas é constante e praticamente uma reta esse crescimento”, disse o ministro, acrescentando que o principal motivo para a elevação do gasto primeiro do governo central é a despesa com previdência e benefícios.
Segundo o ministro, a Previdência é “impagável no longo e médio prazos” e também “insustentável para o funcionamento do País”. Sem mudanças, os gastos previdenciários passarão de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060. Essa projeção é feita seguindo métricas atuais, em cima da regra atual, ressaltou. Porém, concluída a reforma, esse cenário mudará e sobrará dinheiro para outras despesas, de acordo com o ministro. “A projeção é feita com a regra atual, não há outra forma de se fazer essa projeção”, ressaltou.
Ele argumenta que, ao contrário do que tem sido dito, a reforma não vai afetar mais intensamente os mais pobres, porque esse grupo de pessoas “entra e sai do mercado de trabalho e tende a se aposentar por idade”, afirmou.
“Mais importante do que discutir se a pessoa vai se aposentar aos 59 anos ou aos 65 anos é a certeza de que todos irão receber a aposentadoria”, afirmou Meirelles.