O caixa do governo federal já teve um reforço extra de cerca de R$ 1 bilhão em novembro, com o recolhimento de tributos em atraso proporcionado pelo chamado “Refis da crise”, segundo informou à Agência Estado o coordenador-geral de Tributação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins. Desde o seu início, em 17 de agosto, até a quinta-feira da semana passada, o Refis – programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – arrecadou R$ 1,8 bilhão.
Em outubro, a arrecadação de R$ 776 milhões decorrentes do Refis da crise mais o recolhimento de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal ajudou o governo a ter receita recorde para aquele mês. Como os dados das contas públicas mostram que o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 2009, a arrecadação do Refis em novembro representará uma importante contribuição para esse esforço.
Nos 12 meses encerrados em outubro, o setor público registrou superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do mínimo de 1,56% para que a meta seja cumprida. Segundo Marcelo Lins, a arrecadação de novembro do Refis da crise ainda deverá ter um crescimento importante, já que falta contabilizar os dois últimos dias do prazo de adesão. “Muita gente deixa para aderir na última hora”, explicou.
Ele avalia que o saldo final de arrecadação do programa durante todo o período de adesão, que se encerrou ontem, deverá superar os R$ 2 bilhões. Lins afirmou que o prazo não será prorrogado. De acordo com os dados da Receita Federal, 1,17 milhão de contribuintes já aderiram ao programa. Desses, 514,7 mil já receberam a validação, que é garantida com o pagamento da primeira parcela do débito renegociado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.