Ao anunciar no início do ano o maior orçamento que o País já teve nos setores de habitação e saneamento básico -tradicionais geradores de postos de trabalho – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa na liberação dos recursos. Porém, dos cerca de R$ 5,05 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reservados para habitação, apenas R$ 1,65 bilhão foi efetivamente aplicado, ou seja, gerou contratos, segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC).
No setor de saneamento básico, as liberações estão em ritmo ainda mais lento: dos R$ 2,9 bilhões previstos para tratamento de água e esgoto este ano, apenas R$ 135 milhões viraram obras até agora, segundo o Ministério das Cidades.
A pesquisa da CBIC, apresentada na última reunião do Conselho Curador do FGTS, mostra que o montante liberado até 30 de julho representa 33% do orçamento total. Segundo o levantamento, a menos de cinco meses do fim do ano o principal projeto do governo para a população de baixa renda, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) – que recebeu R$ 1 bilhão do FGTS – ainda não contratou um centavo.
O programa habitacional denominado Apoio à Produção (financiamento direto às construtoras) também não saiu do papel. No início do ano, o FGTS repassou ao programa R$ 360 milhões, mas a Caixa Econômica Federal (CEF) demorou para regulamentar a linha de crédito.
“O valor aplicado no setor até agora é muito baixo e o nível do desemprego continua alto”, disse a consultora da CBIC Maria Henriqueta Alves.
Ela reclama que, embora o governo tenha decidido investir na construção para criar empregos e atacar o déficit habitacional – em torno de 6,5 milhões de residências no País – a maior parte dos recursos destinou-se à melhoria das moradias existentes. Do R$ 1,65 bilhão liberado, 41,85% foram usados em novas unidades, e 57,61% financiaram a compra de material para ampliação e reforma de imóveis usados.
“Dessa forma, o governo Lula está repetindo a política habitacional do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse Maria Henriqueta.
A consultora ressaltou a importância do financiamento para imóveis usados e material de construção como forma de enfrentar o problema da moradia no País, mas disse que, sem a oferta de imóveis novos, o mercado não deslancha.
Segundo Maria Henriqueta, o PAR é fundamental para enfrentar o déficit habitacional. Por essa linha de crédito, famílias com rendimento de até seis salários mínimos pagam uma taxa de arrendamento de 0,5% a 0,7% do valor do imóvel, durante 15 anos, tornando-se donas da propriedade.
O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, admitiu que as contratações dos recursos do fundo em programas habitacionais estão lentas, mas disse que o dinheiro ainda não foi repassado às prefeituras devido à reestruturação do PAR. Já a superintendente nacional de Habitação da CEF, Vera Vianna, garantiu que até o fim do ano vai desembolsar todos os recursos do PAR.
A justificativa do governo para a lentidão dos repasses para saneamento é o fato de essas obras serem demoradas por exigir licitação. Para o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, os impactos dos investimentos no mercado de trabalho somente deverão ocorrer no início de 2005.