A recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa recebeu uma transferência de orçamento no valor de R$ 55,980 milhões. Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, transfere a dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para a secretaria.
A lei que criou a Secretaria, considerada o 39º ministério do governo federal, foi sancionada no dia 1º de abril. O órgão vai assessorar diretamente a presidente da República, especialmente, na formulação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo e ao artesanato. O novo ministério assume as competências referentes à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato que eram da responsabilidade do MDIC.