Brasília 

– A maior parte dos recursos que o governo federal vai arrecadar neste ano e em 2003 com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), o tributo sobre importação e comercialização de combustíveis, será desviada da finalidade original, que é aumentar os investimentos no setor de transportes. O dinheiro será utilizado para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário e financiar diversos gastos, inclusive salários de servidores aposentados.

Dos R$ 8,8 bilhões que a Receita Federal espera arrecadar no ano que vem com a Cide, apenas R$ 1,4 bilhão foi destinado na proposta do Orçamento-Geral da União de 2003 para construção e conservação de rodovias.

Pelo menos R$ 3,7 bilhões não serão gastos e vão se transformar em superávit primário – o saldo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida pública. Situação semelhante acontecerá neste ano, quando no mínimo R$ 2,8 bilhões da Cide serão apropriados para gerar sobra de caixa.

A Cide vai financiar R$ 1,6 bilhão em gastos de pessoal do Ministério dos Transportes em 2003, de acordo com a proposta orçamentária. Outro R$ 1,3 bilhão foi alocado para amortização, pagamento de juros e encargos de dívidas antigas do ministério. Mais R$ 400 milhões foram reservados para cobertura de outros gastos de manutenção da máquina administrativa.

Emergência

Também virão das receitas da Cide R$ 2,8 bilhões que o Executivo colocou na reserva de contingência do ano que vem – uma rubrica orçamentária para gastos emergenciais e impossíveis de serem previstos.

Para que esse dinheiro se transforme em investimentos adicionais no setor de transportes no próximo ano, o Congresso teria de assumir o ônus político de cortar R$ 2,8 bilhões de despesas previstas em outros ministérios ou então encontrar uma nova fonte de receitas. Ao contrário do que os parlamentares esperavam, o orçamento de investimentos e projetos do Ministério dos Transportes foi pouco beneficiado pela Cide.