Para ajudar na reconstrução da infraestrutura das cidades fluminenses atingidas por enchentes e deslizamentos no mês passado, o governo zerou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as doações feitas diretamente às prefeituras dessas cidades. De acordo com a Receita Federal, embora não tenha sido elaborada uma lista de produtos, a medida – que tem validade de 180 dias – deve ser utilizada principalmente por companhias que produzem materiais de construção, alimentos, água, vestuário, veículos e máquinas e equipamentos. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
“Esperamos que seja um incentivo para que as empresas aumentem suas doações aos municípios afetados pela tragédia”, afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli. “É uma diminuição do custo da doação porque, além do próprio custo da mercadoria, o empresário não precisará arcar também com o tributo”, completou.
Para obter a isenção, as empresas deverão incluir o CNPJ das prefeituras municipais nas notas fiscais de saída das mercadorias doadas. No entanto, segundo Mombelli, se o Fisco detectar irregularidades nesse processo – como a “doação” de itens que não tenham relação com a reconstrução dos municípios – as empresas poderão ser multadas. A Receita não apresentou estimativa de renúncia fiscal.