A Receita Federal deve cancelar, a partir de janeiro de 2003, 12,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2001 e 2002. O prazo de entrega este ano terminou em 29 de novembro.
A regularização do CPF ameaçado de cancelamento pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50. Desde 1998, a Receita já cancelou 34,5 milhões de CPFs. No cadastro do CPF, existem 135,4 milhões de inscrições.
Em 2002, a Receita recebeu 64 milhões de declarações, volume 12% superior ao registrado no ano passado, quando foram entregues 57 milhões de documentos. Do total recebido este ano, 47,3 milhões referem-se a declaração de isento e 16,6 milhões a de ajuste anual.
A Receita atribui o crescimento na entrega da declaração de isento à importância do CPF na vida do contribuinte. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o CPF tornou-se documento necessário às atividades diárias das pessoas, a exemplo do que acontece com a carteira de identidade.
Com a inscrição irregular no cadastro, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações no mercado, como abrir conta bancária, solicitar financiamento, fazer compras a prazo, requerer passaporte, participar de concurso público, entre outras transações.
Segundo Adir, além do crescimento normal da base de declarantes de um ano para o outro, parte do incremento na entrega da declaração do IR se deve às novas ferramentas de fiscalização utilizadas pela Receita Federal, as quais vêm inibindo a sonegação de impostos.