O governo decidiu facilitar o uso pelas empresas da desoneração tributária para investimentos em infra-estrutura incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As mudanças vieram depois que o empresariado se queixou do "cipoal burocrático" criado em torno da medida, pela qual uma empresa poderá contratar serviços, equipamentos e material a serem usados em obras do PAC com suspensão de dois tributos federais: PIS e Cofins.
Oficialmente, a desoneração chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). O benefício reduzirá custos de grandes investimentos, como as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e os sete trechos de rodovias federais que deverão ser entregues à iniciativa privada neste mês.
O alerta foi feito pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) há duas semanas. O problema era que para ter acesso à suspensão, a empresa teria de apresentar o projeto ao ministério responsável, que faria uma análise e publicaria portaria dizendo se a obra poderia ter acesso ao benefício. De posse da portaria, a empresa teria de procurar a Receita Federal e requerer a suspensão tributária.
