A Receita Federal do Brasil vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. Já nos próximos dias, a Receita, segundo assessores, deverá publicar no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma instrução normativa nesse sentido. Mas o anúncio da medida e as explicações sobre a decisão só ocorrerão depois da publicação da norma.
O coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que a Receita Federal deve substituir a declaração de isento por outro mecanismo de controle. Tecnicamente, os estudos já estão concluídos e aguardam a decisão final do secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo Adir, várias alternativas foram entregues à cúpula da Receita. “Queremos desonerar estes milhões de declarantes isentos, mas a Receita não pode perder o controle”, afirmou. Ele, no entanto, não quis antecipar as propostas. “O mais importante é dar a notícia esclarecendo como fica a situação de cada um”, justificou. “Há vários estudos, vários caminhos”.
A Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a fazer a Declaração de Isento todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso.
CPF e biometria
Outra medida que deve ser anunciada é a emissão do CPF no momento do registro da Certidão de Nascimento. Em agosto, deve ser assinado um acordo de cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Receita Federal para preparar os cartórios para a mudança.
O presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, informou que deve funcionar inicialmente um projeto piloto e sua implementação deve ser mais fácil nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Ele disse ainda que a Receita deve assinar um outro convênio com a Polícia Federal (PF) para que também seja tirada a impressão digital dos recém-nascidos, que será incluída na base de dados da PF. “A biometria vai dar maior segurança. É o primeiro passo para o documento único”, afirmou.