A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13, instrução normativa que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no Portal único de Comércio Exterior.

Em nota, a Receita explica que a norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com autoridades e bancos.

Além disso, possibilita ao importador fazer prova de suas operações de importação sem necessidade de habilitação no Siscomex. A Receita define a iniciativa como “mais um instrumento para simplificação e agilização dos procedimentos de comércio exterior”. Acesse aqui a íntegra da instrução.