A Receita Federal informou que abriu nesta terça-feira, 19, consulta pública sobre a proposta de uma instrução normativa (IN) que obrigará pessoas físicas e jurídicas a informar à Administração Tributária todas as operações com valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em espécie.
Segundo a Receita, a adoção da medida “decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.
Pela proposta da IN, essas operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita. As sugestões para o aprimoramento da norma poderão ser encaminhadas até 6 de outubro.
