A partir de quinta-feira, estará disponível para saque nos bancos indicados pelos contribuintes na declaração o quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). O dinheiro será devolvido com correção de 20,48%, referente à variação da taxa Selic de maio de 2002 a abril de 2003 mais 1% de maio.
O contribuinte poderá saber se faz parte desse lote de devolução consultando o site da Receita Federal (www. receita.fazenda.gov.br) ou o Receitafone (0300-780300). Quem não informou o número da conta na declaração do IR deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, após receber a notificação enviada pela Receita, ou ligar para o “BB Responde” (0800-785678) e pedir a transferência do valor para qualquer banco no qual tenha conta em seu nome.
Capital no exterior
Até o fim deste mês, pessoas físicas e jurídicas que detinham valores em bens, moeda ou aplicações superiores a R$ 300 mil ou US$ 84.906,46, em 31 de dezembro, no exterior devem declará-los ao Banco Central. A prestação de contas pode ser feita online pela internet ou por meio de um programa oferecido pelo site do BC. Basta acessar www.bcb.gov.br e clicar no link “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior”. Para fazer os cálculos dos recursos mantidos no exterior, a taxa de câmbio oficial no fim do ano passado é de R$ 3,5333 para cada US$ 1,00. A exigência de declaração é um meio de tentar evitar a lavagem de dinheiro obtido em fontes ilícitas no exterior.
O investidor deve ter o cuidado de informar os mesmos valores passados à Receita Federal, que poderá cruzar os dados com os da declaração de Imposto de Renda e lançar o contribuinte na malha fina.