A Receita Federal passa a oferecer em sua página na internet o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC. Boa parte dos serviços e informações antes disponíveis apenas nas unidades de atendimento do órgão poderão agora ser realizados pelo site. A expectativa da Receita é de que o contribuinte ganhe em comodidade ao evitar filas em seus postos físicos de atendimento.
Agora o contribuinte passará a ter acesso a informações sobre a situação de seu CPF ou CNPJ, acompanhar o processamento de declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, e solicitar parcelamento de dívidas com a Receita.
Para garantir a segurança e sigilo das informações fiscais, os serviços serão prestados por meio de tecnologia de certificação digital, como o e-CPF e e-CNPJ. O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular e equivale à apresentação de documento de identificação das pessoas no meio físico.
Para tirá-lo, o contribuinte pode procurar alguma das entidades habilitadas pela Receita para sua emissão, como a Certisign e a Serasa.
Por meio dessa tecnologia, a Receita pode trocar informações com o contribuinte com a segurança de que é ele mesmo quem está solicitando ou fornecendo informações. Garante-se também que as transações eletrônicas não serão lidas por terceiros ou alteradas.
Alguns serviços já vinham sendo oferecidos pela Receita por meio da internet desde 2002, como cópia de declarações, pagamentos e consulta à situação fiscal, também por meio da certificação digital. Era o serviço Receita 222, retirado do ar na última sexta-feira. Com a criação do e-CAC, as facilidades oferecidas são ampliadas.
A expectativa da Receita é que o contribuinte possa evitar deslocamentos desnecessários e filas nos postos de atendimento. Os serviços são automáticos e agrupados para contribuinte pessoa física ou pessoa jurídica, podendo ser acessados com a utilização dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, ou de seus procuradores, desde que previamente cadastrados através de serviço específico.