A Receita Federal do Brasil (RFB) já recebeu até a tarde de ontem (14/9) 10,12 milhões declarações de Isento, número que corresponde a 15% dos 64 milhões estimados para 2007. O prazo para entrega termina dia 30 de novembro.
Devem declarar os contribuintes que possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) e tiveram, em 2006, rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32.
A declaração pode ser feita na página da Receita, www.receita.fazenda.gov.br. O documento pode ser entregue também em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00 e nos Correios por R$ 2,40.
Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente". Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para a condição "suspenso".
Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.
