A Receita Federal já recebeu 4,6 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física no primeiro dia de entrega do documento até a manhã de ontem. O total entregue representa um crescimento de 13%. A entrega, que pode ser feita até o dia 30 de novembro, é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A maior parte entregou (2,7 milhões) optou por fazer a entrega pela internet (www.receita. fazenda.gov.br). Outros 1,7 milhão de contribuintes utilizaram as casas lotéricas. O restante usou os demais meios: Banco do Brasil (só para correntistas), Banco Popular do Brasil, Correios e correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui).
O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita. No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.
Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação.
Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração.
Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.