Economia

Receita Federal promete não punir erros de boa-fé na reforma tributária

Imagem mostra uma mulher utilizando um aplicativo da Receita Federal.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal não vai punir contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação à reforma tributária. A garantia foi dada nesta terça-feira (17) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, os principais riscos da transição já foram mapeados e o órgão vai priorizar orientação em vez de multas. As informações são da Agência Brasil.

O sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Só nos últimos 30 dias foram 5 bilhões de documentos. Mais de 70% dos arquivos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos, informou Barreirinhas.

A principal preocupação dos empresários é justamente o risco de cometer falhas durante o período de adaptação. O secretário explicou que a Receita só vai punir quem tentar ocultar informações ou fraudar o sistema. Nos demais casos, a orientação será corrigir os procedimentos.

A Receita identificou 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter dificuldade na transição. Para esse grupo, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027, permitindo mais tempo para treinamento.

Apuração assistida vai facilitar declaração

Para reduzir erros, a Receita vai oferecer a apuração assistida, modelo parecido com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema organiza previamente as informações usadas na apuração dos tributos. Cabe ao contribuinte conferir os dados e fazer correções, se necessário.

O modelo já está sendo testado por 500 empresas e deve ser liberado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Um módulo simplificado para correção de informações terá piloto lançado em dezembro, segundo Barreirinhas.

Alíquota de referência ficou em 11,3%

A Contribuição sobre Bens e Serviços vai substituir PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. O Tribunal de Contas da União aprovou em outubro a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, percentual superior aos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

A diferença se deve principalmente à incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. A alíquota de referência serve como parâmetro, mas o percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios aplicáveis.

O Senado ainda precisa fixar a alíquota final por meio de resolução. Deputados já admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse 26,5%.

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