As estimativas de carga tributária divulgadas anteontem pela Secretaria da Receita Federal omitem da soma de tributos cobrados compulsoriamente dos brasileiros em 2006 pelo menos R$ 32 bilhões. No universo das taxas federais, por exemplo, o estudo da Receita aponta apenas R$ 316,7 milhões, enquanto o valor total arrecadado pela União, segundo os balanços do Tesouro Nacional, chegou a R$ 3,7 bilhões no ano passado.

A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. Somente a taxa de fiscalização do setor de telecomunicações, por exemplo, rendeu aos cofres federais mais de R$ 1,7 bilhão em 2006, mas não é considerada carga tributária. O mesmo ocorre com os R$ 309 milhões da taxa de fiscalização do setor de energia elétrica e os R$ 198 milhões de fiscalização da vigilância sanitária. Atualmente existem 34 diferentes tipos de taxas, mas a Receita só contabiliza como carga tributária umas duas ou três e não diz quais são em seus estudos.

Segundo o economista José Roberto Affonso, existem pelo menos duas outras grandes omissões de carga tributária no trabalho da Receita: os R$ 18,5 bilhões de royalties pagos pelas empresas que exploram os recursos naturais não renováveis, como petróleo, e os R$ 9,9 bilhões de multas e juros de mora sobre as dívidas tributárias.