Sem a CPMF a partir de janeiro de 2008, a Receita Federal vai criar um instrumento de fiscalização para ter acesso à movimentação bancária dos contribuintes e substituir o papel que o imposto de cheque cumpre para farejar indícios de sonegação e evasão fiscal. Uma das principais armas do Fisco para pegar sonegadores, a CPMF garantiu nos últimos 5 anos que R$ 41 bilhões fossem cobrados de empresas e pessoas físicas que sonegaram ou pagaram indevidamente seus impostos.
No caso das pessoas físicas, metade das autuações – R$ 15 bilhões – foi feita a partir de informações sobre a movimentação financeira. No caso das pessoas jurídicas, a CPMF foi decisiva para autuações de R$ 26 bilhões, 13% do total de créditos tributários lançados contra empresas.
Alternativas
O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que o combate à sonegação poderá ficar enfraquecido sem a CPMF e o Fisco busca um caminho pela Lei Complementar 105, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras, para criar outro instrumento de fiscalização. O secretário-adjunto destacou que o tributo é um dos instrumentos mais importantes contra a sonegação, mas não o único.
Segundo ele, responsável pela área da fiscalização da Receita, foi com base no cruzamento de dados obtidos com informações de movimentação financeira que muitas operações do Fisco, da Polícia Federal e do Ministério Público desmantelaram, nos últimos anos, quadrilhas de fraudadores, sonegadores e do crime organizado.
A idéia da Receita é criar uma ?Declaração de Movimentação Financeira? nos mesmos moldes em que foi instituída a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), em julho de 2003. A Decred contém dados das compras feitas com cartão de crédito e é obrigatoriamente enviada à Receita pelas empresas administradoras.