A Receita Federal cancelou ontem 10,251 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) irregulares, de contribuintes que deixaram de apresentar declaração anual de ajuste (Imposto de Renda) ou de isento por dois anos ou mais. Das 136,923 milhões de inscrições no cadastro, 73,365 milhões estão em situação regular. Com os cadastros suspensos ontem, a Receita totaliza 42,374 milhões de documentos cancelados por omissão desde 1998, quando foi criada a declaração de isento. No País, há ainda 1,148 milhão de cadastros cancelados por outros motivos e 20,035 milhões de CPFs pendentes de regularização (que não entregaram declaração no último ano). As informações foram divulgadas pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
O número de cancelamentos diminuiu em relação ao ano passado, quando foram suspensos 11,3 milhões de CPFs. A Receita atribui o resultado à melhor divulgação da declaração para isentos em 2002 do que em anos anteriores. No ano passado, a quantidade de declarações de isentos entregues aumentou em cerca de 10%, somando 47,5 milhões.
A Receita não disponibilizou dados estaduais sobre os novos cancelamentos, informou apenas como ficou a situação cadastral em cada unidade da federação. O Paraná tem 8.114.161 contribuintes cadastrados, dos quais 4.701.541 estão em situação regular, 2.215.269 foram cancelados por omissão (falta de entrega de declaração) e 73.229 por outros motivos (como falecimento e multiplicidade, por exemplo). Há ainda 1.124.122 CPFs pendentes de regularização. A base de dados do Paraná cresceu 4,18% em relação à atualização feita pela Receita no ano passado, quando totalizava 7.788.483 contribuintes.
Regularização
Entre outras restrições, os contribuintes em situação irregular perante a Receita ficam impedidos de: abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, requerer certidões negativas em órgãos públicos, abrir empresas, ser parte em transações nos cartórios e firmar contrato de trabalho. “O cancelamento cria uma série de desconforto na vida civil, dificulta a obtenção de crédito e complica o recebimento da aposentadoria”, complementa o superintendente-adjunto da Receita no Paraná, Jorge Ponsoni Anorozo. É possível consultar a situação do CPF no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Para regularizar o CPF, os contribuintes obrigados a fazer a declaração anual de isento (com rendimentos inferiores a R$ 10.800 em 2001) devem preencher um formulário de atualização cadastral, que custa R$ 4,50, nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Ao fazer a solicitação, o contribuinte automaticamente volta a ser enquadrado na condição “regular”. “Os contribuintes obrigados a apresentar a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda só regularizam o CPF apresentando a(s) declaração(ões) que está(ão) faltando”, reforça Anorozo.
Nesse ano, serão consideradas isentas as pessoas com rendimentos tributáveis abaixo de R$ 12.960. O prazo para entrega da declaração vai de primeiro de agosto a 28 de novembro. Contribuintes com rendimento superior ao limite de isenção devem entregar a declaração de Imposto de Renda até 30 de abril. O programa para declaração do Imposto de Renda 2003 estará disponível na internet a partir de quinta-feira (6).