Brasília – O Natal dos sacoleiros será prejudicado este ano. A Receita Federal anunciou medidas duras para tentar combater o contrabando na fronteira às vésperas do maior movimento de compras para as festas de fim de ano. A partir de agora, as empresas de turismo proprietárias dos ônibus que entrarem no país com contrabando serão responsabilizadas pela infração. Elas terão identificar que todas as bagagens transportadas aos passageiros que estiverem transportando.
“O que não estiver etiquetado é presumido como de propriedade da empresas de ônibus”, disse a secretária-adjunta responsável pela Aduana, Clecy Lionço.
A nova determinação está prevista na medida provisória que foi divulgada na noite de sexta-feira passada, cujo ponto forte consiste no fim da cumulatividade da Cofins. Pela MP, caso não haja a identificação ou fique comprovado que o passageiro carregava mercadorias para vender irregularmente no Brasil, a empresa terá de pagar multa de R$ 15 mil, poderá ter a licença cassada por até dois anos e o ônibus apreendido.
Outro dado da MP é que a Receita fez um reajuste dos valores das multas na aduana, porque a lei aduaneira é de 1966 e tinha multas ainda de R$ 20. Agora, a menor multa é de R$ 100.