A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) iniciou nesta semana a Operação Nômade, com o objetivo de combater o uso indevido de isenção sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis. Na primeira etapa, foram identificados 107 contribuintes na cidade de São Paulo que se beneficiaram da isenção de forma irregular.
No total, com a ação, são previstos lançamentos de créditos tributários da ordem de R$ 23 milhões no município. Segundo a Receita, em um dos casos sob análise, a delegacia detectou a ausência de recolhimento do ganho de capital e a utilização da isenção por quatro vezes no período de cinco anos, conduta vedada pela legislação.
Por lei, é prevista a isenção para venda, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel.
“A utilização indevida da isenção é considerada prática de infração tributária e enseja a cobrança do tributo devido, corrigido, e multa”, informa o Fisco. Em todo Estado de São Paulo, foram constatados outros 56 contribuintes com operações e utilização ilegal da isenção. Esses casos serão apurados e poderão gerar R$ 11 milhões em autuação.
Segundo a Receita, após o fim da primeira fase de autuações, serão fiscalizados contribuintes que não respeitaram outras condições do benefício fiscal, como utilização para imóveis não residenciais.