A Receita Federal iniciou uma ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas. Em comunicado divulgado hoje pela assessoria de imprensa, a Receita informou que já enviou as notificações para as empresas.
Os contribuintes intimados, de acordo com a Receita, estão sujeitos a nova sistemática de cobrança dos devedores do fisco. O procedimento adotado anteriormente era por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua.
Na nota, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, destaca que a medida deverá reduzir a inadimplência. Em entrevista à Agência Estado, em agosto, o secretário da Receita havia antecipado a decisão de intensificar a cobrança das empresas para enfrentar a inadimplência, que aumentou desde o agravamento da crise financeira internacional.
A estratégia faz parte do esforço da Receita de recuperar a arrecadação que, desde novembro do ano passado, apresenta quedas consecutivas e até agora não mostrou reação à melhora dos indicadores econômicos dos últimos meses.
A Receita informou que a cobrança é relativa aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008 em virtude dos benefícios concedidos pelo parcelamento de débitos previsto na Lei 11.941, chamada de Refis da crise.
O prazo para o atendimento para as empresas regularizem sua situação com a Receita é 30 de novembro de 2009. Após essa data, os débitos cobrados e não negociados irão para inscrição em dívida ativa da União.
A Receita informou também que, até a data de hoje, foram recebidos 302.164 pedidos de adesão à Refis da crise. Desse total, 209.640 já foram validados, o que só acontece após o pagamento da primeira parcela do débito negociado.
O prazo para adesão ao Refis da crise também termina em 30 de novembro. A lei definiu esse parcelamento, em até 180 vezes, para débitos vencidos até 30 de novembro de 2008.