A Receita Federal vai exigir que cerca de 10 mil grandes empresas apresentem a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) mensalmente a partir de 2005. Atualmente, essa declaração é enviada a cada três meses. Segundo a Receita, essa mudança permitirá maior controle sobre o faturamento dessas empresas.
A declaração mensal deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 30 milhões ou que possuam débitos declarados superiores a R$ 3 milhões. As demais empresas, de acordo com a medida, poderão optar pela entrega da DCTF mensal ou semestral.
A opção pela entrega mensal da DCTF será exercida mediante a entrega da declaração de janeiro.
Para a transmissão da declaração, será obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.
A declaração mensal será apresentada até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Já a declaração semestral (do primeiro semestre) será apresentada até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário. No caso do segundo semestre, a declaração semestral será enviada até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano-calendário.