O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, informou hoje que as 110.605 empresas, notificadas pelo Fisco por terem débitos de R$ 4,7 bilhões, terão até o dia 30 de novembro para negociarem o pagamento. Esse é o prazo que a Receita está dando para evitar a inscrição do contribuinte na lista de dívida ativa da União.
O coordenador explicou que, na prática, a legislação já permite a inscrição na dívida ativa. Mas a Receita vai esperar até esta data. Segundo ele, os débitos das empresas referem-se a dívidas já confessadas, na DCTF, declaração que as empresas que optam pelo lucro real ou presumido são obrigadas a entregar à Receita.
São débitos referentes a 1º de dezembro de 2008 até 31 de agosto deste ano. Isso porque até 30 de novembro de 2008 as empresas devedoras tinham opção de participar do parcelamento de débitos, o chamado Refis da crise.
Segundo Lins, a mudança na sistemática de cobrança, que agora será mensal e contínua, é um esforço da Receita para arrecadar mais. “Muitas vezes o contribuinte pensava que, se não havia cobrança, não precisava pagar”, disse. “É um novo procedimento para combater a inadimplência”, completou. Ele ressaltou que se trata de um processo de cobrança e não de fiscalização porque essas empresas já confessaram que são devedoras.
