Receita do governo bate recorde mesmo sem CPMF

Mesmo se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre deste ano teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal. Esse é o melhor indicador de como tem crescido a arrecadação de impostos do governo e de como o aumento da carga tributária federal independe, atualmente, da CPMF.

Os recolhimentos administrados pela Receita totalizaram R$ 205 95 bilhões no primeiro semestre, a preços de junho, ante R$ 185 68 bilhões no mesmo período de 2006. Nesse total não está incluída a contribuição previdenciária, destinada a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento real da arrecadação tributária federal de janeiro a junho foi, portanto, de R$ 20,27 bilhões.

A receita da CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. O aumento real da arrecadação administrada pela Receita foi, portanto, R$ 2,8 bilhões superior ao total recolhido com o chamado imposto dos cheques (R$ 20,27 bilhões menos R$ 17,46 bilhões). Se a CPMF tivesse acabado em 31 dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007.

Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carga tributária teria crescido mesmo que a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2003, como estava previsto na Constituição. A carga ficou ?em torno? de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo informou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ela estava em 32 1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos porcentuais do PIB no primeiro mandato de Lula. A receita da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita.

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