A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23, instrução normativa (IN) sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017). De acordo com instrução, a Dirf 2017 deverá ser apresentada até o dia 15 de fevereiro.
A IN da Receita traz o detalhamento das pessoas jurídicas e físicas obrigadas a entregar o documento, dispõe sobre o programa gerador da declaração, determina prazos e penalidades e orienta quanto ao preenchimento da declaração.
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