Em continuidade à batalha pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Receita Federal contestou, na página internet do Ministério da Fazenda na internet, o estudo da Federação do Comércio do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) que diz que o brasileiro gasta mais com esse imposto do que com arroz, feijão e leite.
A Receita alega que o estudo é feito com informações "equivocadas". O primeiro argumento usado pela Fazenda é que a arrecadação da CPMF é inferior às receitas geradas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pouco acima das do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI), todos tributos incidentes sobre o consumo.
Para a comparação, o órgão usou dados de 2006, que mostram que a arrecadação do ICMS foi de R$ 171,7 bilhões, do PIS/Cofins, de R$ 110,6 bilhões, da CPMF, de R$ 32 bilhões e do IPI de 28,2 bilhões. "Dessa forma, o título da matéria (estudo publicado pela Fecomércio) poderia referir-se a qualquer desses tributos que incidem sobre o consumo, pois todos esses arrecadam mais do que os R$ 25 bilhões estimados pela Fecomércio com o consumo de arroz, feijão e leite", diz a Receita.
"Ademais, em qualquer País com renda per capta igual ou superior à brasileira, a participação de itens básicos no consumo familiar é baixa e será sempre inferior à arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo. Portanto, não há na constatação nenhum fato extraordinário", acrescenta a nota.
Outra crítica feita pela Fazenda é quanto ao cálculo feito pela Fecomércio sobre quanto a CPMF representa nos gastos familiares. A entidade estima em 3,3%, mas a Receita calcula que o peso da contribuição no consumo das famílias seria, numa conta simplista de 2,3%. "Todavia, o cálculo da participação da CPMF no consumo não é tão simples assim. Para ser feito, deve considerar a estrutura de gastos das famílias", alega a Receita, mencionando que um estudo elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) verificou que a CPMF pesa cerca 1,32% para as famílias, e que essa participação é quase constante entre os diferentes níveis de renda.