Brasília – A Receita Federal contestou nesta quarta-feira (12) os dados apresentados pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) apontando que o brasileiro gasta mais com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) do que com arroz, feijão e leite. Segundo nota da Receita, o estudo contém "informações equivocadas".
"Em primeiro lugar, cumpre lembrar que a CPMF, cuja arrecadação em 2006, de R$ 32 bilhões, fica abaixo da arrecadação do ICMS, das contribuições PIS/Cofins e pouco acima da do IPI, tributos esses que incidem sobre o consumo. Dessa forma, o título da matéria [estudo] poderia se referir a qualquer desses tributos que incidem sobre o consumo", diz a nota da Receita.
De acordo com a Receita, enquanto a CPMF arrecadou R$32,057 bilhões em 2006, o ICMS arrecadou R$ 171,668 bilhões, o PIS/Cofins, R$ 110,601 bilhões e o IPI, R$ 28,223 bilhões.
"Em qualquer país com renda per capta igual ou superior à brasileira, a participação de itens básicos no consumo familiar é baixa e será sempre inferior à arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo", prossegue a nota da Receita. "Não há na constatação nenhum fato extraordinário – pelo contrário, quanto maior a renda per capta menor será a participação desses itens de consumo na renda familiar vis a vis os tributos pagos".
A Receita diz ainda que é equivocada a afirmação da Fecomércio de que a CPMF representa 3,3% dos gastos familiares. "É preciso lembrar que o peso da CMPF no PIB é de apenas 1,38% e que o mesmo não incide apenas no consumo familiar, mas também sobre exportações, investimentos, consumo de instituições públicas etc".
Segundo a Receita, ainda que se considerasse que toda a CPMF recaísse sobre consumo das famílias, o que, segundo o órgão, é errado, o peso da CMPF nesse consumo não seria de 3,3%, mas de 2,3% (1,38% dividido por 0,6).
Outro erro, segundo a Receita, diz respeito à tabela apresentada para ilustrar o estudo. "Diferente do que consta no texto, [a tabela] não informa o quanto a CPMF representa dentro dos gastos familiares, mas sim o quanto equivale o total da arrecadação da CPMF [prevista pela Fecomércio em R$ 40 bilhões para 2007] frente a cada um dos itens de gasto familiar". A somatória do percentual apresentado pela instituição chega a 5.658%.
O levantamento da Fecomércio afirma que "os brasileiros gastam muito mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite juntos. Os gastos com CPMF podem chegar a R$ 40 bilhões em 2007, enquanto os com arroz, feijão e leite chegam a pouco mais de R$ 25 bilhões, ou seja, os gastos dos brasileiros com CPMF superam até 699% a despesa mensal das famílias com itens essenciais".
