Receita confere importações feitas por SC

A Receita Estadual montou uma operação especial de fiscalização volante junto ao Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR- 376 Km-634, em São José dos Pinhais, com o objetivo de conferir cargas e coletar documentos para avaliação dos produtos e das empresas paranaenses que estão promovendo operações de importação por Santa Catarina.

A ação do governo do Paraná faz parte da estratégia de combater a evasão de empresas paranaenses que, atraídas por beneficio fiscal, estariam transferindo suas operações para os portos de São Francisco do Sul e Itajaí. Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, eventuais créditos de ICMS indevidamente apropriados estarão sujeitos a estorno com aplicação da multa de 60% sobre o seu valor.

Para evitar a evasão, o governador Roberto Requião anunciou no último dia 7 a redução de 12% para 3% do imposto de importação nos portos de Paranaguá e Antonina. A medida visa conter o êxodo de tradicionais importadoras paranaenses para Santa Catarina, onde a carga tributária era menor. O governo catarinense cobrava os mesmos 12% do Paraná, mas dava um crédito de 9% para as empresas importadoras. Com isso, a arrecadação do Paraná caiu gradativamente, passando de R$ 72 milhões em janeiro deste ano para R$ 19 milhões em agosto.

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