A Receita Federal começa a receber na segunda-feira a Declaração Anual de Isento. Cerca de 64 milhões de pessoas devem apresentar o documento, segundo previsão do Fisco. Em 2006, o número de isentos chegou a 62,354 milhões. São obrigados a declarar todas as pessoas que possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) e teve, em 2006, rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. O prazo final para entrega é 30 de novembro.
Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF enquadrado na situação "pendente". Caso fique dois anos sem prestar contas para a Receita, o CPF é suspenso. A Receita Federal informou que dos 165,3 milhões de CPFs existentes, 16,881 milhões estão pendentes e outros 37,563 milhões foram suspensos.Os dependentes e aqueles que fizeram o CPF em 2007 estão dispensados de apresentar a declaração.
A documento poderá ser feito pela página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Também pode ser entregue em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00 e nos Correios por R$ 2,40.
Mas em virtude dos concursos acumulados da Mega-Sena, a Caixa Econômica Federal informou que as casas lotéricas e os correspondentes bancários Caixa Aqui só irão receber a declaração de isento a partir do dia 10 de setembro.
O contribuinte com o CPF irregular não pode abrir conta em bancos, tirar passaporte, fazer concurso público, tomar empréstimo, receber benefícios da Previdência, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre outros serviços.
