O governo federal divulgou ontem o cronograma de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002). De acordo com a nota publicada no Diário Oficial da União, a restituição será feita em sete lotes e colocada à disposição dos contribuintes nas contas bancárias indicadas nas declarações.
O primeiro lote será liberado no dia 16 de junho, o segundo em 15 de julho, o terceiro em 15 de agosto, o quarto em 15 de setembro, o quinto em 15 de outubro, o sexto em 17 de novembro e o último em 15 de dezembro.
Deverão receber antes as restituições os contribuintes que tiverem declarado imposto pela internet. Depois virão as declarações em disquete, telefone e formulário, nessa ordem.
Fora do prazo
A Receita Federal já recebeu 40 mil declarações do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002) em atraso. O prazo regular de entrega foi encerrado às 20h do dia 30 de abril.
O coordenador do programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o número de declarações entregues fora do prazo é alto em relação ao ano passado. “Em maio de 2002, durante todo o mês, recebemos 150 mil declarações fora do prazo. Neste ano, até ontem, ou seja, em cinco dias, foram entregues 40 mil declarações em atraso”, disse.
Segundo Adir, não existem justificativas para a elevação dos contribuintes que entregaram a declaração de 2003 em atraso. “A Receita informou durante todo o calendário de entrega que o prazo se encerrava às 20h do dia 30 de abril e que o contribuinte deveria evitar deixar para declarar na última hora”, afirmou Adir.
Quem declarar em atraso estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 – limitada a 20% do imposto devido.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado além de ser proibido de abrir contas em bancos, contrair empréstimos, participar de licitaçoes públicas entre outras sanções.
Como regularizar
O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda de 2003 ainda poderá regularizar sua situação com o Fisco.
A regularização poderá ser feita por meio da entrega da declaração de 2003 na unidade mais próxima da Receita Federal ou por meio da internet ou telefone. Os outros meios – disquete e formulário -não serão aceitos depois do encerramento do prazo para entrega da declaração.