A Receita Federal cancelou a inscrição de 1,3 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEI). São pessoas que fizeram o cadastro na Receita Federal, mas nunca fizeram nenhuma movimentação. A medida pode beneficiar quem criou um MEI e nunca se preocupou em encerrar o número. É possível conferir o número no site da Receita.

No total, a Receita deu baixa em 1.372.246 CNPJs. O prazo para quem gostaria de se regularizar encerrou em 23 de outubro de 2017. Quem não procurou a receita neste período teve o CNPJ cancelado em 1.º de fevereiro de 2018, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cocad 01/2018.

A contadora e sócia da Contabfácil, Karina Rodrigues, explica que o cancelamento ocorreu porque um grande número de pessoas abriu o MEI e nunca utilizou. “Tem gente até que esqueceu, e que chega para abrir um CNPJ e descobri que já criou, no passado”.

Mesmo sem saber, estas pessoas ficam irregulares com a Receita. Isto porque todo MEI deve fazer uma declaração anual, além de pagar um carnê de cerca de R$ 50 mensal. Mesmo quem não exerce a atividade.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o cancelamento do MEI

Quais CNPJs foram de MEI foram cancelados?

A Receita Federal cancelou o CNPJ dos Microempreendedores Individuais que nunca tiveram movimentação como pessoa jurídica.

É possível recorrer?

Não. O prazo para regularizar a situação encerrou em 23 de outubro de 2017.

Como saber se o meu CNPJ foi cancelado?

A Receita Federal disponibilizou um arquivo com todos os 1.372.246 CNPJs cancelados. A lista completa pode ser conferida no endereço http://bit.ly/2op9sPK

Não lembro se tenho um número como MEI

A consulta de cancelamentos é feito exclusivamente por CNPJ. Não basta ter o número de CPF. Quem não lembra se já se cadastrou como MEI deve procurar o Sebrae por auxílio, orienta a contadora Karina Rodrigues.

A Receita anistiou as dívidas dos CNPJs cancelados?

Não. Todos os Microempreendedores Individuais devem pagar um boleto mensal referente aos tributos que recolhe. Quem abriu o CNPJ e nunca pagou a guia têm uma dívida equivalente aos meses de CNPJ ativo, mais juros e multa.

Meu CNPJ foi cancelado. Como faço para trabalhar como MEI?

O prazo para regularizar os CNPJS já passou. Quem está na lista e deseja trabalhar como MEI deve regularizar sua dívida e abrir um número novo, orienta Karina Rodrigues.