A Receita Federal intensificará a fiscalização para conter a entrada de produtos importados no Brasil com preços subfaturados. Os produtos chineses que concorrem de forma desleal com a produção brasileira são o foco principal. A medida também é um movimento coordenado com os estudos da área econômica para elevar o Imposto de Importação de alguns itens que estão prejudicando a produção nacional. Quando há aumento de alíquota, cresce o risco de subfaturamento porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.
Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que será criado, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros com sede em São Paulo ou no Paraná. Ele disse que a Receita irá rastrear uma série de pequenos importadores que possam estar informando preços das mercadorias abaixo do valor real ou fraudando o certificado de origem. “Vamos investigar qualquer procedimento que vise reduzir as tarifas independente da origem. Se vem de uma determinada zona ou de um determinado país, o Centro vai identificar”, afirmou Barreto.
O fisco já faz este controle, mas de forma descentralizada, fiscalizando no varejo e em cada porto. A ideia é centralizar os dados em um só órgão para que a área de inteligência da Receita possa ser mais eficiente. Segundo o secretário, as importações com indícios de subfaturamento serão acompanhadas até o desembaraço da mercadoria na aduana. “Os produtos, tanto da China, quanto de outros países, serão fiscalizados”, disse o secretário, destacando que os produtos chineses não são um mal em si. “O problema é quando o preço não está correto na sua importação”.
Como o governo não tem muitos instrumentos para conter a valorização do real frente ao dólar, ele tem buscado vias alternativas para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) á anunciou que irá reforçar a área de defesa comercial.
Barreto disse que nesta semana deve ter uma solução jurídica sobre o repasse pela Receita de informações individualizadas sobre exportação e importação. Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a medida provisória 507, que foi editada em outubro do ano passado como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então presidenciável tucano José Serra, proibiu a Receita de fornecer dados sigilosos ao MDIC. O Desenvolvimento tem se queixado da dificuldade de prosseguir as investigações de defesa comercial sem as informações colhidas pela Receita na aduana.
O secretário disse ainda que “em princípio” não há espaço para novas desonerações tributárias. Segundo ele, o governo já adotou várias medidas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros frente aos importados, desonerando os investimentos, máquinas e equipamentos e projetos de inovação tecnológica.
Equipe
Barreto deu a entender que pode fazer mudanças na sua equipe depois do carnaval. Estão vazias a secretaria adjunta, que é o segundo cargo mais alto da Receita, e a chefia de gabinete. Além disso, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão, está sendo ocupada interinamente por Antônio Zomer. Barreto não quis confirmar a permanência de ele no cargo. A subsecretaria era ocupada por Marcus Vinícius Neder, que pediu exoneração da Receita para ser sócio de um escritório em São Paulo.