A Receita Federal ameaça cancelar 20 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física). São os documentos dos contribuintes que estão classificados como “pendentes” na base de informações da Receita. Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita.
O prazo para entrega da declaração de isento – que deve ser feita por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2002 – acaba na sexta-feira.
Para quem deveria entregar a declaração de ajuste, o prazo venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do total do imposto.
Quem deixar de entregar a declaração este ano e tiver o CPF incluído na lista de 20 milhões de pendentes terá o documento cancelado em janeiro de 2004. Neste ano, mais de 10 milhões de CPFs foram cancelados no começo do ano.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Segundo o coordenador do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o banco de dados da instituição possui 135 milhões de CPFs. Desse total, 35 milhões foram cancelados, 20 milhões estão pendentes e 80 milhões estão regulares.
Cinquenta milhões
A Receita Federal espera receber mais de 50 milhões de declarações de isento até sexta-feira. Até sexta-feira da semana passada foram entregues 42 milhões de declarações de isento.
A Receita acredita que o ritmo de entregas de declarações de 2002 vá se repetir neste ano. No ano passado, foram entregues 15 milhões de declarações nos últimos cinco dias. Desse montante, 7 milhões foram enviadas no último dia do prazo.
“Existem dois movimentos possíveis: os contribuintes anteciparam a entrega ou a entrega será maior que a previsão inicial”, disse o coordenador do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Segundo ele, o volume de entrega pode superar os 50 milhões, pois parte dos 20 milhões de contribuintes que estão com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente podem regularizar a situação este ano.