A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa (IN) de 2014 que dispõe sobre a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas domiciliadas no País. As mudanças constam da Instrução Normativa 1.674/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 29.
Dentre as modificações, o novo texto diz que o valor a ser registrado em subcontas por empresas controladas residentes no Brasil “deve ser a parcela do ajuste do valor do investimento equivalente aos lucros auferidos pela controlada, direta ou indireta, antes da tributação no exterior sobre o lucro”.
Além do registro de subcontas, as mudanças trazidas pela nova IN ainda abrangem trechos que tratam de consolidação, definições (como a de regime de subtributação, que inclui países com tributação favorecida ou paraísos fiscais), dedução de valores sujeitos a regras de preços de transferência e de subcapitalização, e crédito presumido.