Brasília – A carga tributária vai aumentar para os bancos e para parte das empresas prestadoras de serviço, admitiu ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Isso não quer dizer, porém, que a carga tributária sobre a economia brasileira como um todo aumentará, pois o fato de esses setores recolherem mais tributos pode ser compensado por recolhimentos menores em outros setores ou por um desempenho mais positivo da economia. A tendência, explicou, é que a carga tributária brasileira continue, em 2003, no mesmo nível de 2002: 35,86%.
Manter a carga constante é um dos compromissos da reforma tributária, lembrou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ele não adiantou, porém, quando e como isso ocorrerá. “Não podemos começar a discutir isso em cima de uma expectativa de aumento na arrecadação”, disse. Pinheiro informou que, dada a perspectiva de elevação nas receitas pelo ganho de eficiência, alguns especialistas estão começando a defender a fixação, na Constituição, de um limite para a carga tributária no País, possivelmente de 35%. Essa idéia, porém, conta com a total oposição da Receita Federal.
A Receita admite que bancos e parte dos prestadores de serviços estão, de fato, tendo aumento na carga tributária este ano. “Mas, nesse caso, estamos tentando fazer ajustes na legislação para corrigir distorções”, afirmou Pinheiro.
No caso do aumento da base de cálculo do lucro presumido de 12% para 32% para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para prestadores de serviços, o que a Receita tentou foi acabar com uma vantagem que hoje há em recolher os impostos como pessoa jurídica, e não como pessoa física. Pinheiro citou como exemplo jogadores de futebol. Os que ganham mais dificilmente recolhem impostos como pessoa física. Suas rendas com salário e direitos de uso de imagem são pagas a uma empresa, que no fim das contas é, no caso, o próprio jogador de futebol.
