O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que o governo estuda a possibilidade de corrigir a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, o que aumentaria os limites de isenção e de dedução, permitindo que os contribuintes passem a pagar menos impostos a partir de 2004. A equipe econômica ainda não definiu o percentual de reajuste. Cogita-se que a correção vá girar entre 10% e 12%.
O reajuste seria aplicado sobre a primeira faixa da tabela, que tem um limite de isenção para salários até R$ 1.058, aumentando assim o número de contribuintes isentos. Não se sabe ainda se o reajuste da tabela atingirá as demais faixas de renda: de R$ 1.058,01 a R$ 2.115 (alíquota de 15%) e acima de R$ 2.115,01 (alíquota de 27,5%).
A tabela do IR permaneceu congelada de 1996 a 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, fazendo com que muitos contribuintes passassem a pagar mais IR. Em 2001, foi aprovado no Congresso o projeto de lei que corrigiu em 17,5% a tabela a partir do ano fiscal de 2002. Os efeitos da tabela corrigida só foram “processados” nas declarações de ajuste de renda deste ano feito pelas pessoas físicas.
Caso o governo federal baixe a correção por medida provisória ainda neste ano, a medida só passará a valer a partir do ano fiscal de 2004, ficando assim a tabela congelada por dois anos. Neste caso, seu efeito na declaração de ajuste aconteceria somente em 2005.
“Andar de cima”
Segundo Rachid é “interessante” a idéia de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “Seria bom ajudar um pouco o andar de baixo mas, infelizmente, para que isso seja possível, teremos de cobrar a conta do andar de cima”, disse ele, durante um café da manhã oferecido à imprensa em comemoração aos 35 anos da Receita Federal. Para “cobrar a conta”, as deduções hoje permitidas no IR, como despesas com saúde e educação, serão reduzidas. O secretário deixou claro que o assunto ainda está em negociação, por isso há várias combinações das possíveis alterações nas regras do IR. Em todas elas, afirmou Rachid, não há perda nem ganho para a Receita. Mas, conforme ele admitiu, para que os contribuintes de menor renda paguem menos, os de maior renda pagarão mais. Existe ainda a possibilidade de simplesmente prorrogar a alíquota de 27,5%, que cairá para 25% a partir de janeiro de 2004, se nenhuma legislação em contrário for aprovada no Congresso até o final deste ano. Nesse caso, fica tudo como está. Rachid ainda se mostrou pouco simpático à idéia de criar novas alíquotas para o IR, como chegou a ser estudado pelo governo no início deste ano. “Isso ajuda?”, questionou.
No Congresso
Para o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), a decisão do governo de corrigir as faixas de renda por MP (medida provisória) é uma tentativa de retirar de votação o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste da tabela do IR.
Cambraia é relator do PL 1.840, que deu entrada no Congresso com pedido de urgência. O substitutivo do deputado fixava em 22,87% o reajuste da tabela, que seria aplicado sobre todas as faixas de renda.
“Sem explicação, o pedido de urgência foi retirado, o projeto votou para a Comissão de Finanças e Tributação e tudo indica que será retirado de votação”, disse Cambraia.
Segundo ele, o PSDB já decidiu que tentará modificar a possível MP do Executivo que reajusta a tabela de IR. “Um reajuste de 10% é uma afronta à sociedade. Queremos elevar o índice de correção e estender o reajuste para todas as faixas de renda.”
Correção teria que ser de 54%, diz tributarista
A tabela do Imposto de Renda precisaria ser corrigida em 54% em 2004, segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Se a Receita Federal corrigisse a tabela, a faixa salarial que estaria isenta do IR passaria de R$ 1.058 para R$ 1.630 mensais.
O cálculo do IBPT foi feito com base na variação do IPCA de 1996 a 2003. Nesse período, a inflação será, segundo estimativa do instituto, de 81%.
Desse acumulado, foi descontada a correção de 17,5% aplicada na tabela de IR em 2002. Com exceção do ano passado, o governo federal manteve o congelamento da tabela de IR nos últimos sete anos.
Se depender do Planalto, a tabela terá uma correção máxima de 12% em 2004. Esse reajuste poder ser aplicado somente para a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Simulações feitas pelo IBPT mostram que se a tabela de IR fosse corrigida pelo índice de 54%, a alíquota de 15% – que hoje incide sobre a faixa salarial de R$ 1.058,01 a R$ 2.115 – passaria a recair sobre os salários de R$ 1.630,01 a R$ 3.260.
A maior alíquota, de 27,5%, passaria a incidir sobre os salários maiores que R$ 3.260.
Para os contribuintes que entregam a declaração completa de Imposto de Renda, também haveria, com a correção da tabela, aumento do valor mensal da dedução por dependente, que passaria de R$ 106 para R$ 163.